O projeto financiado pelo BNDES tem como meta preservar parte das unidades
documentais do acervo histórico de Fernando de Noronha, acervo este formado pela documentação remanescente do antigo arquivo dos Presídios Comum e Político e do
extinto Território Federal de Fernando de Noronha, guardada durante anos no
arquipélago.

Para que fosse viável a execução dos trabalhos, foi necessária a remessa de todo o acervo histórico e administrativo ao Recife, condição imprescindível para preservar as informações e imagens identificadas através do Programa de Resgate Documental e das
ações decorrentes da manipulação dos documentos armazenados no Arquivo Geral do Distrito Estadual de Fernando de Noronha na Vila do Trinta.

Integram o rico acervo documental, imagens antigas e significativas, registros
documentais procedentes do Presídio Comum, Presídio Político e vasta gama de
documentos administrativos oriundos da Gestão do Governo Federal no extinto
Território Federal de Fernando de Noronha, e os produzidos a partir da reanexação do
arquipélago ao governo de Pernambuco.

O convênio firmado entre o DEFN e o BNDES, está consubstanciado no que preceitua a Constituição Brasileira de 1988, em especial, ao disposto no artigo 216, no que pese ao patrimônio cultural formado pelas obras, os objetos, os documentos, as edificações e demais espaços destinados às manifestações artístico-culturais, cabendo ao poder público, preservá-los. Neste caso, a Administração Geral do Distrito Estadual de Fernando de Noronha – tutora desta valiosa documentação – parte delas, datadas a partir do século XVIII.

O Projeto visa a conservação e o armazenamento dos documentos manipulados em decorrência do convênio em referência, e se constitui peça fundamental para a difusão
do conteúdo existente no acervo trabalhado, sendo a garantia da preservação da memória noronhense para as gerações futuras, e a universalidade de divulgação das mesmas, uma vez que parte delas serão divulgadas através do site oficial da Administração Distrital.

Na fase inicial, o acervo terá a identificação individual dos documentos, que será feita
através de ficha técnica, onde será avaliada o estado de conservação de cada peça,
seguida da higienização, reestruturação do suporte e o acondicionamento, tudo isso sob
a responsabilidade de uma equipe técnica composta por 11 profissionais.

Os trabalhos estão acontecendo nas dependências do Arquivo Público Estadual Jordão Emerenciano/APEJE, no anexo da Rua Imperial, 1069 no Bairro de São José em Recife PE, em decorrência de convênio firmado entre a Administração do Distrito Estadual de Fernando de Noronha/DEFN e Governo do Estado de Pernambuco através da Secretaria de Educação e Cultura, órgão ao qual o APEJE está ligado.