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| Taxa de Ancoragem |
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 Tabela
de preços -
Porto de Santo Antônio
TABELA ÚNICA - LEI NR. 10.403 DE
29 DE DEZEMBRO DE 1989
(Reajustada pelo DECRETO DISTRITAL N º 042 DE DEZEMBRO DE
2007)
Taxa devida
pelo proprietário da embarcação e/ou seu agente.
TAXA DE ANCORAGEM POR DIA OU FRAÇÃO, SEM MOVIMENTAÇÃO DE MERCADORIA
Para embarcações de: Passeio, mergulho, veleiro, iates, etc.
COMPRIMENTO DA EMBARCAÇÃO |
VALOR EM R$ |
| Até 5m (cinco metros) |
34,48 |
| Entre 5m e 10m (cinco e dez metros) |
51,73 |
| Acima de 10m (dez metros) |
137,95 |
NA EXISTÊNCIA DE MOVIMENTAÇÃO DE MERCADORIA, ACRESCENTAR POR
TONELADA
Para embarque e desembarque de mercadoria em geral e lixo.
MERCADORIA POR TONELADA
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VALOR EM R$ POR TONELADA
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| Até 200 (duzentas) |
2,60 |
| De 201 à 1.000 (duzentos e um à mil) |
1,72 |
| Acima de 1.000 (mil) |
1,21 |
Obs: valores atualizados em face da lei nº
11.022/2000 e Port. SF nº 244/2001, 285/2002 e 190/2003.
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