:: Fernando de Noronha


	Leis

	Decretos

	Portarias

	Resoluções


	Instruções Normativas

Decretos » Decretos Estaduais

Instruções:
Para salvar o arquivo desejado, clique no link do seu interesse com o botão direito do mouse e selecione a opção "Salvar destino como...". Em seguida, escolha a pasta onde vai salvar o arquivo no seu computador e confirme a ação.

	Decreto estadual Nº 30.193, de 02 de Fevereiro de 2007
	Dispõe sobre a estrutura de cargos comissionados e funções gratificadas do Poder Executivo, e dá outras providências. - 1,83Mb (.doc)

	Decreto Estadual nº 27.593, de 31 de janeiro de 2005
	Cria o Centro Integrado de Educação Infantil Bem-Me-Quer, com Educação Infantil, localizado na Rua Dom Juquinha, s/nº, Arquipélago Fernando de Noronha, Recife-PE. - 21Kb (.doc)

	Decreto Estadual n º 26.607, de 15 de abril de 2004
	Aprova o Manual de Serviços do Distrito Estadual de Fernando de Noronha, e dá outras providências - 84Kb (.doc)

	Decreto Estadual nº 26.266, de 23 de dezembro de 2003
	Altera o Estatuto do Distrito Estadual de Fernando de Noronha, aprovado pelo Decreto nº 25.297, de 12 de março de 2003, e dá outras providências. - 71 Kb (.pdf)

	Decreto Estadual n º 25.297, de 12 de março de 2003*
	Aprova o Estatuto do Distrito Estadual de Fernando de Noronha, e dá outras providências - 42,5Kb (.doc)

	Decreto Estadual n º 24.237, de 24 de abril de 2002*
	Autoriza contratação de pessoal, por tempo determinado, por excepcional interesse público, e dá outras providências - 20,5Kb (.doc)

	Decreto Estadual n º 23.981, de 25 de janeiro de 2002*
	Introduz alterações no Decreto nº 23.473, de 10 de agosto de 2001, que regulamenta os critérios de distribuição do ICMS que cabe aos Municípios, relativos aos aspectos sócio-ambientais, e dá outras providências - 21,5Kb (.doc)

	Decreto Estadual n º 23.941, de 11 de janeiro de 2002
	Regulamenta a Lei nº 12.008, de 1º de junho de 2001, que dispõe sobre a Política Estadual de Resíduos Sólidos, e dá outras providências - 64Kb (.doc)

	Decreto Estadual n º 23.394, de 03 de julho de 2001
	Proíbe a prática de pesca submarina e a pesca com anzóis no âmbito dos naufrágios localizados na zona costeira do Estado de Pernambuco - 22Kb (.doc)

	Decreto Estadual n º 23.246, de 14 de maio de 2001*
	Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente a benefícios fiscais no fornecimento de energia elétrica por sistema gerador constituído de usina termoelétrica, e dá outras providências - 23Kb (.doc)

	Decreto Estadual n ° 21.540, de 05 de julho de 1999*
	Aprova o Regulamento da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Meio Ambiente, e dá as outras providências - 106Kb (.doc)

	Decreto Estadual n ° 21.488, de 14 de junho de 1999
	Aprova o Estatuto do Distrito Estadual de Fernando de Noronha, e dá outras providências - 171Kb (.doc)

	Decreto Estadual n ° 20.786, de 10 de agosto de 1998
	Aprova o Regulamento do Código Sanitário do Estado de Pernambuco - 315Kb (.doc)

	Decreto Estadual n ° 18.673, de 16 de agosto de 1995
	Aprova o Regulamento do Distrito Estadual de Fernando de Noronha, dispõe sobre a organização, funções, competências e estrutura da sua Administração Geral e dá outras providências - 343Kb (.doc)

	Decreto Estadual n ° 17.339, de 17 de fevereiro de 1994*
	Institui o Conselho Distrital de Entorpecentes de Fernando de Noronha - 23Kb (.doc)

	Decreto Estadual n ° 16.491, de 17 de fevereiro de 1993*
	Regulamenta a Lei no 10.403/09, com relação ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS e ao Imposto sobre Vendas a Varejo de Combustível Líquidos e Gasosos - IVVC, instituído no âmbito do Distrito Estadual de Fernando de Noronha, e dá outras providências - 665Kb (.doc)

	Decreto Estadual n ° 16.266, de 19 de novembro de 1992*
	Aprova o Regulamento do Distrito Estadual d Fernando de Noronha, e dá outras providências - 19,5Kb (.doc)

	Decreto Estadual n ° 15.333, de 17 de outubro de 1991*
	Aprova o Regulamento do Distrito Estadual d Fernando de Noronha, e dá outras providências - 360Kb (.doc)

	Decreto Estadual n ° 15.230, de 09 de setembro de 1991*
	Cria Comissão para elaboração do Plano de Ações Imediatas do Arquipélago de Fernando de Noronha, e dá outras providências - 21,5Kb (.doc)

	Decreto Estadual n ° 14.883, de 12 de março de 1991*
	Prorroga o prazo estabelecido no art. 31 do Decreto 13.955, de 17 de outubro de 1989 - 19,5Kb (.doc)

	Decreto Estadual n ° 14.200, de 05 de fevereiro de 1990*
	Regulamenta o recolhimento da Taxa de Preservação Ambiental no âmbito do Distrito Estadual de Fernando de Noronha, instituída pela Lei nº 10.403, de 29 de dezembro de 1989, e dá outras providências - 37,5Kb (.doc)

	Decreto Estadual n ° 14.084, de 24 de novembro de 1989*
	Dispõe sobre a remuneração do Administrador e do Administrador-Adjunto da Coordenadoria de Administração do Arquipélago de Fernando de Noronha e dá outras providências - 22,5Kb (.doc)

	Decreto Estadual n ° 13.959, de 20 de outubro de 1989*
	Cria Delegacia de Polícia no Distrito Estadual de Fernando de Noronha, define sua estrutura interna, subordinação imediata, suas chefias e dá outras providências - 22Kb (.doc)

	Decreto Estadual n ° 13.955, de 17 de outubro de 1989*
	Dispõe sobre a estrutura organizacional da coordenadoria de administração do Arquipélago de Fernando de Noronha, vinculada à Secretaria de Planejamento do Estado de Pernambuco- 271Kb (.doc)

	Decreto Estadual n ° 13.766, de 11 de agosto de 1989*
	Dispõe sobre a estrutura organizacional provisória da Administração do Arquipélago de Fernando de Noronha - 22Kb (.doc)

	Decreto Estadual n ° 13.553, de 07 de abril de 1989*
	Declara Área de Proteção Ambiental o Arquipélago de Fernando de Noronha e dá outras providências - 22,5Kb (.doc)

	Decreto Estadual n ° 13.457, de 16 de dezembro de 1988*
	Cria a “ESCOLA ARQUIPÉLAGO FERNANDO DE NORONHA” e dá outras providências - 19,5Kb (.doc)

	Decreto Estadual n ° 13.288, de 11 de outubro de 1988*
	Altera a redação do Artigo 3º, do Decreto nº 13.281, de 05 de outubro de 1988 - 20Kb (.doc)

	Decreto Estadual n ° 13.281, de 05 de outubro de 1988*
	Dispõe sobre a estrutura provisória de administração do Arquipélago de Fernando de Noronha, prevê a Instituição de função temporária de coordenação executiva, e dá outras providências - 21,5Kb (.doc)

* Informações cedidas pela Agência Estadual de Planejamento e Pesquisas de Pernambuco - CONDEPE/FIDEM

Sistema de Infomações Legislativas - SIL (e-mail:sil@fisepe.pe.gov.br)

É permitida a reprodução do conteúdo e de fotografias do site, desde que citada a fonte com link para o site (www.noronha.pe.gov.br) e os créditos dos fotógrafos.


		CONTATO \| TAXA DE PRESERVAÇÃO \| WEBMAIL