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Instruções:
Para salvar o arquivo desejado, clique no
link do seu interesse com o botão direito do mouse e selecione
a opção "Salvar destino como...". Em seguida,
escolha a pasta onde vai salvar o arquivo no seu computador e confirme
a ação. |
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Lei n º 13.242, de 01 de Junho de 2007. |
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Altera a Lei nº 12.504, de 16 de dezembro de 2003, que dispõe sobre o Conselho Tutelar do Distrito Estadual de
Fernando de Noronha, e dá outras providências. - 80Kb (.pdf) |
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Lei
n º 12.113, de 03 de dezembro de 2001 |
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Torna obrigatória
a utilização de cestos de lixo, por parte
de vendedores de produtos comestíveis e de bebidas,
nas praias dos municípios litorâneos do
Estado de Pernambuco - 22Kb (.doc) |
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Lei
n.º 11.516, de 30 de dezembro de 1997 |
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Dispõe sobre o
licenciamento ambiental, infrações ao
meio ambiente e dá outras providências.
(com as modificações da lei estadual n°
11.734, de 30 de dezembro de 1999) - 46Kb (.doc) |
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Lei
n º 11.304, de 28 de dezembro de 1995 |
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Institui o Distrito Estadual
de Fernando de Noronha, aprova a sua Lei Orgânica, dispõe
sobre medidas de natureza administrativa e dá outras
providências - 244Kb (.doc) |
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* Informações cedidas pela
Agência Estadual de Planejamento e Pesquisas de Pernambuco
- CONDEPE/FIDEM
Sistema de Infomações Legislativas - SIL
(e-mail:sil@fisepe.pe.gov.br)
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