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Lei
n º 10.203, de 22 de fevereiro de 2001 |
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Dá nova redação
aos arts. 9º e 12 da Leinº 8.723, de 28 de
outubro de 1993, que dispõe sobre a redução
de emissão de poluentes por veículos automotores,
e dá outras providências - 22Kb (.doc) |
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Lei
n º 9.985, de 19 de julho de 2000 |
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Regulamenta o art. 225,
§ 1o, incisos I, II, III e VII da Constituição
Federal, institui o Sistema Nacional de Unidades de
Conservação da Natureza e dá outras
providências - 91Kb (.doc) |
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Lei
n º 9.966, de 29 de abril de 2000 |
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Dispõe sobre a
prevenção, o controle e a fiscalização
da poluição causada por lançamento
de óleo e outras substâncias nocivas ou
perigosas em águas sob jurisdição
nacional e dá outras providências - 65Kb
(.doc) |
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Lei
n º 9.055, de 01 de junho de 1995 |
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Disciplina a extração,
industrialização, utilização,
comercialização e transporte do asbesto/amianto
e dos produtos que o contenham, bem como das fibras
naturais e artificiais, de qualquer origem, utilizadas
para o mesmo fim e dá outras providências
- 25Kb (.doc) |
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Lei
n º 8.974, de 05 de janeiro de 1995 |
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Regulamenta os incisos
II e V do § 1º do art. 225 da Constituição
Federal, estabelece normas para o uso das técnicas
de engenharia genética e liberação
no meio ambiente de organismos geneticamente modificados,
autoriza o Poder Executivo a criar, no âmbito
da Presidência da República, a Comissão
Técnica Nacional de Biossegurança, e dá
outras providências - 35,5Kb (.doc) |
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Lei
n º 7.802, de 11 de julho de 1989 |
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Dispõe sobre a
pesquisa, a experimentação, a produção,
a embalagem e rotulagem, o transporte, o armazenamento,
a comercialização, a propaganda comercial,
a utilização, a importação,
a exportação, o destino final dos resíduos
e embalagens, o registro, a classificação,
o controle, a inspeção e a fiscalização
de agrotóxicos, seus componentes e afins, e dá
outras providências - 37,5Kb (.doc) |
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Lei
n º 6.513, de 20 de dezembro de 1977 |
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Dispõe sobre a
criação de Áreas Especiais e de
Locais de Interesse Turístico; sobre o Inventário
com finalidades turísticas dos bens de valor
cultural e natural; acrescenta inciso ao art. 2º
da Lei nº 4.132, de 10 de setembro de 1962; altera
a redação e acrescenta dispositivo à
Lei nº 4.717, de 29 de junho de 1965; e dá
outras providências - 50,5Kb (.doc) |
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Lei
n º 5.357, de 17 de novembro de 1967 |
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Estabelece penalidades
para embarcações e terminais marítimos
ou fluviais que lançarem detritos ou óleo
em águas brasileiras, e dá outras providências
-22Kb (.doc) |
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